Termo Aditivo nº 01/2026 ao Edital de Licitação da Cantina Escolar nº 01/2024
De acordo com o contrato e orientação da APM da EE Profª Nair Santos Cunha, situada à Rua Antonio Lopes dos Santos, 500 – Vila Toninho, São José do Rio Preto – SP, CEP 15077-200, inscrita no CNPJ nº 49.985.308/0001-07, vinculada à unidade escolar mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e regulamentada pelo Decreto nº 8.516/64, torna-se público o presente Termo Aditivo ao contrato de locação da cantina escolar.
I – Do Objeto
O presente Termo Aditivo refere-se ao contrato de locação da cantina escolar firmado em 01 de abril de 2024, com o objetivo de acrescentar novas disposições contratuais.
II – Das Alterações Contratuais
- Prorrogação do contrato por mais 24 meses, compreendendo o período de 01/04/2026 até 01/04/2028, mediante aprovação do Conselho de Escola registrada em ata;
- Serão aceitos como comprovantes de pagamento os depósitos realizados na conta corrente de recursos próprios no Banco do Brasil (Agência 0057-4 / Conta 85580-4), bem como via PIX pelo CNPJ da APM: e028678a@educacao.sp.gov.br;
- Inclusão do item referente à permissão para auxílio e tomada de decisões na cantina escolar, na ausência do locatário, ficando autorizada a senhora Thamires dos Santos Camargo, RG nº 41.839.973-6, CPF nº 355.729.868-01.
III – Da Vigência
O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.
Disposições Finais
São José do Rio Preto, 24 de março de 2026.
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Érica Gonçalves de Souza Rocha
RG: 30.431.430-4
Diretora de Escola
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Letícia Dantas Monteiro Tambori
RG: 54.037.536-6
Diretora Executiva da APM