I – Disposições Iniciais

O presente processo seletivo destina-se à seleção de Agente de Organização Escolar – AOE, com vínculo ativo nas categorias efetivo, estável ou contratado por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, bem como candidatos interessados na contratação temporária para exercício na função de AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme Edital nº 002/2026 – Banco de Talentos e Resolução SE nº 52/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 142/2026.

II – Das Vagas

A Escola Estadual Professora Aurea de Oliveira disponibiliza, por meio deste edital, 01 (uma) vaga para atuação de Agente de Organização Escolar, junto aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

III – Dos Pré-Requisitos para a Função

O candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

• Possuir formação com carga horária mínima de 180 horas, conforme o Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº 12.773/2025, que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial;
• Poderá estar cursando ou manifestar interesse formal em cursar a formação exigida, desde que a conclua no prazo máximo de até três meses, contados da data da celebração do contrato.

IV – Dos Vencimentos e da Jornada de Trabalho

Para os candidatos com vínculo ativo, não haverá alteração de vencimentos ou jornada, uma vez que as atividades fazem parte das atribuições do cargo de AOE.

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma presencial, sendo vedado o regime de teletrabalho.

V – Das Atribuições da Função

O candidato selecionado exercerá as atribuições inerentes à função de Agente de Organização Escolar – AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme a Resolução SEDUC nº 52/2011 e a Resolução SEDUC nº 142/2025.

As atividades compreendem o atendimento a estudantes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA, incluindo apoio às atividades de alimentação, higiene, locomoção, mediação escolar, comunicação, interação social e suporte às atividades pedagógicas, durante todo o período de permanência do aluno na unidade escolar.

VI – Da Inscrição

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na unidade escolar, no período de 28 a 29 de abril de 2026, por meio de ficha de inscrição.

Na entrevista, o candidato deverá apresentar toda a documentação comprobatória, conforme disposto neste edital.

VII – Da Entrevista

A entrevista presencial será realizada no dia 30/04/2026, conduzida pelo Diretor Escolar, com caráter eliminatório.

Serão avaliados critérios como comprometimento, empatia, ética, inclusão, comunicação, trabalho em equipe, equilíbrio emocional, organização e iniciativa profissional.

A participação no processo seletivo não gera obrigatoriedade de contratação, configurando mera expectativa de direito.

Disposições Finais

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as divulgações oficiais realizadas pela unidade escolar e pela URE.

São José do Rio Preto, 27 de abril de 2026.