Edital – Programa de Educação nas Prisões (PEP) 2026
A Diretora da E.E. Prof. Dr. João Deoclécio da Silva Ramos, nos termos da Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016, torna público o Edital de credenciamento para docentes interessados em atuar no Programa de Educação nas Prisões – PEP, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos estabelecimentos penais vinculados à escola desta Diretoria de Ensino de São José do Rio Preto.
Credenciamento
Periodo: 14 a 17 de abril de 2026
Entrevista: Agendada pela escola (a unidade escolar entrará em contato com o docente)
Local: EE Prof. Dr. João Deoclécio da Silva Ramos
Endereço: Rua Capitão Delmiro de Ávila, n.º 400 – Distrito de Talhado – São José do Rio Preto/SP
O candidato deverá apresentar, no ato do credenciamento, os documentos listados abaixo.
Documentos Necessários para o Credenciamento
- Comprovante de Confirmação da Participação no Processo Anual de Atribuição de Classes/Aulas 2026 e ter optado para atuar em projetos da pasta
- Cópia do RG e CPF
- Cópia do Diploma e Histórico Escolar
Perfil do Docente
O docente que optar em atuar no programa deve apresentar os seguintes requisitos:
- Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais;
- Saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, promovendo a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional;
- Ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
- Ter disponibilidade para participar de trabalho em equipe, conselhos de classe/anos, ATPC, avaliação periódica de desempenho e programas de capacitação oferecidos pela SEE e/ou entidades conveniadas;
- Possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.
Classificação e Atribuição de Classes e Aulas
As aulas serão atribuídas por área do conhecimento, pelo diretor da Unidade Escolar vinculadora, ao professor que:
- Tenha efetuado inscrição no processo regular anual de atribuição de classes e aulas;
- Tenha sido credenciado e aprovado em processo seletivo realizado pela Diretoria de Ensino.
A atribuicao observará a seguinte ordem de prioridade: docente em situação de adido; docente ocupante de funcao-atividade com carga horária mínima de 12 horas semanais; ou docente contratado, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009. As demais aulas deverão ser atribuídas, preferencialmente, a professor portador de diploma de licenciatura plena em Pedagogia, à excecão de Educação Física.
Disposições Finais
- O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do presente edital terá sua inscrição indeferida.
- Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEDUC poderão determinar alterações no presente edital.
- Este edital valerá como cadastro de reserva para o ano letivo de 2026, para atendimento do Projeto em situação oportuna.