Edital de Abertura do Processo de Eleição de Membros da CIPA 2026/2027
A Unidade Regional de Ensino de São José do Rio Preto/SP, em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego, torna público o processo de eleição para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA para o mandato de 2026/2027.
Cronograma do Processo Eleitoral
| Etapa | Data |
|---|---|
| Formação da comissão eleitoral | 08/abr |
| Edital de convocação para eleição | 13/abr |
| Comunicação do início do processo eleitoral ao sindicato | 27/abr |
| Início das inscrições de candidatos | 28/abr |
| Término das inscrições de candidatos | 11/mai |
| Retirada do edital de inscrições | 12/mai |
| Retirada do edital de convocação | 18/mai |
| Realização da eleição (votação) | 18/mai |
| Realização da apuração | 18/mai |
| Resultado da eleição – ata da eleição | 19/mai |
| Curso para cipeiros | A ser definida |
| Término do mandato anterior | 19/jun |
| Realização da posse – ata de posse dos novos membros | 19/jun |
| Organização do calendário de reuniões mensais | 19/jun |
Inscrição de Candidatos
Período: 28/04/2026 a 11/05/2026
Modalidade: Eletrônica, por meio do Banco de Talentos
Data-base de contratação: até 30/04/2026
Os servidores receberão, via e-mail pessoal ou institucional cadastrado no banco de dados da SEDUC, um manual com as instruções para a inscrição.
Podem se candidatar todos os servidores da SEDUC: contratados, efetivos e comissionados, exceto:
- Servidores que, no período da inscrição, estiverem de licença saúde ou afastados para outra pasta;
- Servidores com contrato interrompido;
- Membros da Comissão Eleitoral (esses poderão fazer parte da CIPA somente caso sejam indicados pela administração).
Data, Horário e Forma da Votação
A eleição será realizada no dia 18 de maio de 2026, das 8h às 22h50, por meio de processo eletrônico na SED – Secretaria Escolar Digital.
Todos os servidores da Secretaria da Educação cadastrados até a data-base de 30/04 poderão votar, incluindo efetivos, comissionados e contratados. A votação será em candidato único; os mais votados serão os representantes dos servidores por 12 meses.
Caso a participação seja inferior a 50% do total de servidores-eleitores, não haverá apuração, sendo a eleição prorrogada por 24h; persistindo o percentual insuficiente, será prorrogada por mais 24h. O resultado será divulgado por meio da Ata de Eleição até às 09h30 do dia subsequente ao término da votação.
Treinamento e Embasamento Legal
Os servidores eleitos deverão passar por treinamento específico de 12 horas (8h online + 4h presencial), conforme cronograma a ser definido pela administração, seguindo as orientações da NR5.
A eleição é obrigatória conforme a Norma Regulamentadora NR-05, aprovada pela Portaria GM n.º 3.214, de 08/06/1978, e atualizada pela Portaria MTP n.º 422, de 07/10/2021.
Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato com a Comissão Eleitoral da CIPA da sua Coordenadoria.