Comunicado DIPES 2026 – Celebração de Novo Contrato (Categoria “O”)
A Diretoria de Pessoas – DIPES, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP, comunica que os docentes que atuaram no ano letivo de 2025 sob contrato por tempo determinado, na categoria “O”, e que tiveram o contrato extinto em decorrência de indicação à não permanência, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, estão aptos à celebração de novo contrato, desde que atendidas às condições abaixo.
Condição 1 – Cumprimento do Período de Impedimento Legal
O docente deve ter cumprido integralmente o período de impedimento legal para nova contratação, correspondente a 40 dias entre a celebração de um contrato e outro, conforme o artigo 8º das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009.
Condição 2 – Classificação ou Inscrição em uma das Modalidades
O docente deve se enquadrar em ao menos uma das seguintes situações:
- Estar classificado na condição de Remanescente do Concurso Público Docente de 2023; ou
- Ter participado do Processo Seletivo Simplificado – PSS VUNESP 2026, realizado em 2025; ou
- Realizar inscrição na Plataforma Banco de Talentos – BT – Cadastro Emergencial, destinada à contratação de docentes para atuação temporária na função de Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Edital nº 001/2026.